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Licenciamento ambiental para ete

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ETE

Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. 

As estações de tratamento de efluentes são unidades altamente necessárias à operação de qualquer empreendimento que gere volumes consideráveis de esgoto, sejam eles industriais ou domésticos. Como parte de uma empresa, condomínio, clube, etc, as ETEs são sistemas integrados à operação destes e, sendo assim necessitam ser licenciados ambientalmente, ou seja, o licenciamento ambiental para ETE é um processo que deve ocorrer quando esta irá se tornar parte do empreendimento ou ainda quando for instalada separadamente, como é o caso da demanda de um município.

No licenciamento ambiental são avaliados impactos ambientais causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios. No caso do licenciamento ambiental para ETEs, são avaliados os impactos gerados com as fases de instalação e operação da unidade.

O QUE É NECESSÁRIO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ETE?

O licenciamento ambiental para ETE deve ser considerado em qualquer empreendimento e pode ocorrer na fase inicial de instalação do empreendimento ou ainda caso a ETE seja instalada posteriormente à instalação do empreendimento como um todo. No caso do licenciamento ambiental para a ETE ocorrer após o empreendimento já existir, a ETE deve ser tratada como uma ampliação da licença ambiental já existente.

Toda licença ambiental possui sua vigência e por isto deve ser renovada. Para as LOs (licenças de operação) este prazo gira em torno de 2 a 10 anos (depende da legislação da região) e assim como para os demais empreendimentos, o licenciamento ambiental para ETE requer dotar o órgão licenciador de informações técnicas sobre o projeto e ainda das demais exigências legais da empresa. No licenciamento ambiental para ETEs devem-se informar dados de volume tratado e principalmente sobre os resultados de monitoramento que deverão sempre atender aos padrões da legislação conforme o destino do efluente final (rede coletora ou corpo receptor). 

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